Esta tese de doutorado analisa as mudan\u00e7as institucionais do Estatuto da Crian\u00e7a e do
Adolescente (ECA) de 1990 at\u00e9 o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, em 2016, objetivando
compreender como o tema dos direitos de crian\u00e7as de zero a seis anos ganhou for\u00e7a no
agendamento e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir de altera\u00e7\u00f5es no estatuto
no decorrer dos anos. Para explicar essas mudan\u00e7as institucionais, foi utilizado o quadro
anal\u00edtico do Advocacy Coalition Framework, dentro de uma abordagem
neoinstitucionalista que permite examinar os atributos referentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das
coaliz\u00f5es, o sistema de cren\u00e7as e valores dos atores, aprendizado pol\u00edtico e mudan\u00e7a
pol\u00edtica. Foram coletados e analisados dados p\u00fablicos referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de
atores pol\u00edticos nos epis\u00f3dios de mudan\u00e7a institucional do ECA, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de
entrevistas semiestruturas com atores-chave. Os resultados mostraram que, durante a
Fase 1 do estudo, uma coaliz\u00e3o dominante pautou a agenda do ECA e lutou contra o que
considerava retrocessos, ao passo que, na Fase 2, essa coaliz\u00e3o dividiu espa\u00e7o com uma
coaliz\u00e3o minorit\u00e1ria que foi bem-sucedida no agendamento das quest\u00f5es relativas a
crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia. O estudo demonstrou a rela\u00e7\u00e3o entre o aprimoramento
de estrat\u00e9gias, senso de oportunidade, otimiza\u00e7\u00e3o de recursos e utiliza\u00e7\u00e3o de
informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas por parte de uma nova coaliz\u00e3o surgida no \u00e2mbito do Subsistema
de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as e Adolescentes e o agendamento de interesses a partir da
mudan\u00e7a institucional propriamente dita. Essa coaliz\u00e3o de defesa da primeira inf\u00e2ncia
aglutinou todos os requisitos que a literatura aponta como fundamentais para se obter
sucesso em influenciar as decis\u00f5es pol\u00edticas. Fatores externos, como o advento do
Estatuto da Juventude, e internos, como a baixa capacidade de coordena\u00e7\u00e3o para atuar
com efetividade em todas as quest\u00f5es elencadas como priorit\u00e1rias, enfraqueceram os
argumentos de unidade da coaliz\u00e3o dominante.<\/p>\n\n\n\n
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Palavras-chave:<\/strong> mudan\u00e7a institucional; coaliz\u00f5es de defesa; Estatuto da Crian\u00e7a e do
Adolescente; Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n