Esta disserta\u00e7\u00e3o examina, no contexto atual de crise capitalista mundial, as concep\u00e7\u00f5es e particularidades das pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda no Brasil, que comp\u00f5em o campo da assist\u00eancia social. O modelo de assist\u00eancia social adotado no pa\u00eds at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da seguridade social, em 1988, era orientado pelo dever moral de ajuda aos pobres. A partir daquele ano, a\u00e7\u00f5es pontuais e descont\u00ednuas cedem lugar \u00e0 assist\u00eancia social fundamentada pelo paradigma do direito de cidadania, em fun\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o de seguridade social expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, muito embora o pertencimento comunit\u00e1rio e a exclus\u00e3o ao trabalho sejam condi\u00e7\u00f5es que ignorem qualquer delimita\u00e7\u00e3o temporal para o acesso aos direitos da assist\u00eancia social no pa\u00eds. Apesar dos limites \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica social no contexto capitalista, h\u00e1 possibilidades de avan\u00e7os nessa dire\u00e7\u00e3o. No entanto, para atender aos interesses dos organismos internacionais, dos governantes e do grande capital, o significado da seguridade social brasileira vem sendo atacado, seus recursos desviados, mas o acesso aos benef\u00edcios da assist\u00eancia social em franca expans\u00e3o, ainda que sob forte controle da meta or\u00e7ament\u00e1ria. Sob a dominante ideologia neoliberal, a focaliza\u00e7\u00e3o e o direito condicionado s\u00e3o os caminhos encontrados para desvincular a assist\u00eancia social dos objetivos da seguridade social. A partir do m\u00e9todo cr\u00edtico-dial\u00e9tico, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) e o Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF) s\u00e3o analisados na inten\u00e7\u00e3o de demonstrar seus limites e possibilidades na produ\u00e7\u00e3o do bem-estar no contexto da acumula\u00e7\u00e3o capitalista e da luta de classes. Na atualidade, a cobertura dessas pol\u00edticas chega a n\u00fameros nunca antes vistos na assist\u00eancia social, e sua expans\u00e3o anual conduz ao entendimento de que as transfer\u00eancias de renda passam a assumir local privilegiado no contexto das pol\u00edticas sociais no Brasil. Com objetivos, crit\u00e9rios de elegibilidade e valores de benef\u00edcios distintos, juntos, o BPC e o PBF beneficiam mais de \u00bc da popula\u00e7\u00e3o brasileira que se encontra em condi\u00e7\u00e3o de pobreza absoluta, mas que tamb\u00e9m acabam por excluir milh\u00f5es de pessoas que se encontram em condi\u00e7\u00e3o de pobreza, em fun\u00e7\u00e3o de irracionais, por serem t\u00e3o rebaixadas, linhas de pobreza. Ainda assim, a perspectiva do Governo Federal \u00e9 de expandir as transfer\u00eancias de renda, sobretudo o PBF, elemento central do novo Plano Brasil Sem
Mis\u00e9ria. Dessa forma, as concep\u00e7\u00f5es e particularidades das transfer\u00eancias de renda em an\u00e1lise apresentam distin\u00e7\u00f5es, contudo, s\u00e3o limitadas na satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas e n\u00e3o promovem mais do que emergencial e al\u00edvio m\u00ednimo da pobreza, e sinaliza a escolha dos tomadores de decis\u00f5es no Brasil em valorizar as pol\u00edticas focalizadas em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas universais, como estrat\u00e9gia limitada de combate \u00e0 pobreza e de diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade social. No entanto, longe de ignorar a discuss\u00e3o do acesso \u00e0 renda para milh\u00f5es de brasileiros pobres e exclu\u00eddos do trabalho, o BPC e o PBF n\u00e3o passam sem cr\u00edticas ao considerar a qualificada focaliza\u00e7\u00e3o no p\u00fablico-alvo e no gasto, e suas t\u00edmidas contribui\u00e7\u00f5es na promo\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo para a sobreviv\u00eancia, evidenciando, assim, que se tratam de pol\u00edticas restritas ao horizonte da manuten\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, expressas pelo acesso a uma esmola mensalmente entregue \u00e0s fam\u00edlias muito pobres. A mudan\u00e7a come\u00e7a pela institui\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sociais avessas ao capital: n\u00e3o existe o fim da pobreza relativa ou da desigualdade social no contexto capitalista e, por isso, cabe \u00e0 sociedade se organizar e lutar pela institui\u00e7\u00e3o de um modo de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o capitalista, na inten\u00e7\u00e3o de promover nova rela\u00e7\u00e3o social, fundamentada em princ\u00edpios antag\u00f4nicos \u00e0 l\u00f3gica do capital.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-Chave<\/strong>: Crise Capitalista, Assist\u00eancia Social, Transfer\u00eancia de Renda, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n