Adotando a perspectiva comparada da hist\u00f3ria do Direito, apresentam-se as temporalidades constitucionais e infraconstitucionais do Brasil e da Argentina em mat\u00e9ria de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente e da prote\u00e7\u00e3o social. No primeiro momento, foram articuladas as din\u00e2micas jur\u00eddicas e pol\u00edticas que caracterizam os dois primeiros paradigmas do tratamento dado \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente: a Doutrina do Direito Penal do Menor e a Doutrina da Situa\u00e7\u00e3o Irregular. No segundo momento, tratou-se da transi\u00e7\u00e3o dos regimes militar \u00e0 democracia e da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (1989), o que viabilizou a ado\u00e7\u00e3o pelos dois pa\u00edses da Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral, o paradigma vigente na atualidade na maioria dos pa\u00edses do globo. No terceiro momento, investigou-se as primeiras reformas legais e institucionais provocadas pela mudan\u00e7a de paradigma que ampararam a reformula\u00e7\u00e3o do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, ou seja, suas institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave: <\/strong>Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral, pol\u00edticas p\u00fablicas, Brasil, Argentina<\/p>\n\n\n\n