Esta disserta\u00e7\u00e3o teve como objetivo analisar a duplicidade do controle penal sobre jovens infratores em cumprimento de medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o no Distrito Federal durante o ano de 2014, a partir do exame das pr\u00e1ticas socioeducativas e da atua\u00e7\u00e3o dos sistemas de justi\u00e7a. Nesta pesquisa, jovens infratores s\u00e3o aqueles que est\u00e3o internados pela pr\u00e1tica de ato infracional e que possuem entre 18 e 20 anos de idade. Deste universo, foram analisados os casos dos jovens infratores que apresentaram envolvimento em ocorr\u00eancias disciplinares ao longo de 2014. O universo teve como base o total de jovens infratores que se encontravam em cumprimento de medida socioeducativa no dia 2 de janeiro de 2015. O trabalho de campo foi realizado nas unidades de interna\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas (Unire), de Sa\u00edda Sistem\u00e1tica (Uniss) e de Brazl\u00e2ndia (Uibra), localizadas no Distrito Federal, com aplica\u00e7\u00e3o de pesquisa documental e observa\u00e7\u00e3o qualitativa, al\u00e9m do uso da mem\u00f3ria do visto como profissional. A fonte principal de pesquisa foram os dossi\u00eas dos jovens internados e os registros do cotidiano institucional.
A an\u00e1lise dos dados utilizou m\u00e9todos mistos que envolveram processos de codifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de categorias, pr\u00f3prios da pesquisa qualitativa. Verifica-se, nas pr\u00e1ticas socioeducativas, uma l\u00f3gica que visa \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pela puni\u00e7\u00e3o e disciplina. De forma particular, em rela\u00e7\u00e3o aos jovens internados, a maioridade dentro de uma unidade socioeducativa pode tornar-se um limbo para o sistema prisional. Aqueles que cometem ocorr\u00eancias disciplinares para al\u00e9m dos procedimentos internos de puni\u00e7\u00e3o t\u00eam o sistema prisional acionado por meio de pr\u00e1ticas socioeducativas. O presente estudo ainda se prop\u00f4s a problematizar a perversidade do procedimento de encaminhamento para delegacia para registro policial e de demais pr\u00e1ticas socioeducativas que, em vez de ressocializar, conforme preconizam, disciplinam, punem e normalizam. Das ocorr\u00eancias disciplinares que ocorreram no ano de 2014, 32% terminaram em delegacias para registro policial. Na maioria dos casos, trata-se de dano ao patrim\u00f4nio, de brigas entre jovens ou da posse de algum tipo de subst\u00e2ncia entorpecente. Deste percentual, 26 (20%) jovens foram desligados do sistema socioeducativo em virtude da apreens\u00e3o no sistema prisional em 2014 ap\u00f3s o cometimento de uma ocorr\u00eancia disciplinar dentro de uma unidade de interna\u00e7\u00e3o. Na maioria das ocorr\u00eancias, por terem danificado pias, chuveiros, vasos sanit\u00e1rios e colch\u00f5es. Dessa forma, constata-se que os sistemas socioeducativo e prisional atuam em uma rela\u00e7\u00e3o de continuidade. O Estado, na figura do sistema de justi\u00e7a, exerce seu poder de punir de forma cont\u00ednua, e mesmo simult\u00e2nea, por meio do sistema
socioeducativo e do sistema de justi\u00e7a criminal sobre os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o. Neste sentido, a finalidade das medidas socioeducativas como mecanismos de reinser\u00e7\u00e3o social em oposi\u00e7\u00e3o ao sistema prisional n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida. A pr\u00f3pria medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue evitar novas interna\u00e7\u00f5es, incluindo a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave: <\/strong>Controle penal. Jovens infratores. Pr\u00e1ticas socioeducativas. Medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o. Puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n