O ordenamento jur\u00eddico do Estado brasileiro n\u00e3o mais se oxigena, apenas, pelas normas internas, mas, al\u00e9m disto, reflete um extenso rol de direitos estabelecidos em normas internacionais. A implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, por meio dos tratados, passou a exigir uma atitude proativa dos Estados. \u00c9 nesse dever que se insere o instrumento de controle jurisdicional de convencionalidade, aparato a ser utilizado pelo judici\u00e1rio para compatibilizar a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria aos tratados de direitos humanos. Os crit\u00e9rios cl\u00e1ssicos para a solu\u00e7\u00e3o de tais conflitos n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes, em vista do seu perfil dial\u00e9tico. Dessa maneira, a harmoniza\u00e7\u00e3o de tais normas acaba por demandar teorias que permitam o efetivo di\u00e1logo entre as normas, de modo a concretizar o ideal de prote\u00e7\u00e3o do ser humano. Assim, a relev\u00e2ncia atribu\u00edda aos tratados de direitos humanos, o que garante a possibilidade de controle de convencionalidade, resulta numa nova perspectiva para o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio. Contudo, alguns aspectos acabam por ofuscar a aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade em nosso ordenamento. Tais aspectos, em geral, se configuram, primeiro, na utiliza\u00e7\u00e3o do controle de constitucionalidade como se controle de convencionalidade fosse, segundo, no completo desconhecimento a respeito do instituto e, terceiro, na aplica\u00e7\u00e3o teoricamente deficiente do instituto pelos tribunais. Portanto, necess\u00e1rio se torna a utiliza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo das fontes como argumento de aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade. Essa aplicabilidade pressup\u00f5e o entendimento da nova fei\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro em vista do controle de convencionalidade e se confirma pela distin\u00e7\u00e3o desse instituto em rela\u00e7\u00e3o ao controle de constitucionalidade.
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Palavras-chave: <\/strong>Controle jurisdicional de convencionalidade. di\u00e1logo das fontes. tratados de direitos humanos<\/p>\n\n\n\n