Esta pesquisa desenvolvida no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o – Universidade de Bras\u00edlia (UnB), na linha de pesquisa Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, tem por objeto a gest\u00e3o escolar e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de jovens privados de liberdade, no Distrito Federal (DF). Insere-se no \u00e2mbito de estudo das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, fazendo interlocu\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica da assist\u00eancia social. Trata-se do estudo do aspecto educacional da pol\u00edtica do Sinase, buscando investigar a gest\u00e3o escolar da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas (Unire) na promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos socioeducandos privados de liberdade. Para tanto, optou-se pela fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e epistemol\u00f3gica do m\u00e9todo hist\u00f3rico-dial\u00e9tico, tendo a categoria da contradi\u00e7\u00e3o como principal caracteriza\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia do objeto estudado. Partiu-se do levantamento bibliogr\u00e1fico e documental; em seguida, a coleta de dados do campo emp\u00edrico se deu por meio da entrevista semi-estruturada com vinte sujeitos (gestores, professores, servidores da unidade, usu\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos dos socioeducandos). A partir dos dados coletados, analisaram-se a materializa\u00e7\u00e3o, as dificuldades e os limites enfrentados pela gest\u00e3o escolar na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de escolariza\u00e7\u00e3o no contexto da Unire. Trata-se de uma pol\u00edtica articulada e colaborativa, firmada entre a Secretaria de Estado da Crian\u00e7a e a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, para garantir a oferta escolar nas Unidades de Interna\u00e7\u00e3o Socioeducativas (UISs) do DF. A partir desta an\u00e1lise, constataram-se em termos do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o: os avan\u00e7os formais fizeram dos socioeducandos, destinat\u00e1rios das pol\u00edticas educacionais; institu\u00edram-se escolas p\u00fablicas no interior das UISs para a efetiva\u00e7\u00e3o deste direito; embora se verifiquem avan\u00e7os legais, permanece a descontinuidade da oferta escolar, os obst\u00e1culos que dificultam o acesso dos alunos \u00e0 escola e casos de viola\u00e7\u00e3o deste direito.
Em termos de gest\u00e3o escolar: sem a presen\u00e7a de uma gest\u00e3o, a escola funcionava de maneira desarticulada; em 2013 instituiu-se a gest\u00e3o escolar para a organiza\u00e7\u00e3o dos fluxos e rotinas escolares; trata-se de uma gest\u00e3o com caracter\u00edsticas singulares, uma vez que \u00e9 vinculada a uma escola da rede distrital de ensino e aos demais setores da Unire. Afirma-se que, embora o Sinase proponha a concep\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e socioeducativa para os programas de interna\u00e7\u00e3o, o cotidiano revelou a contradi\u00e7\u00e3o entre o fen\u00f4meno educativo e o fen\u00f4meno punitivo\/restritivo.
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Palavras-chave:<\/strong> Sinase; pol\u00edtica educacional intersetorial; gest\u00e3o escolar; direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; Unire.<\/p>\n\n\n\n