Notando a gravidade e a abrangente incid\u00eancia do trabalho infantil, decidiu-se realizar a pesquisa para avaliar o cen\u00e1rio atual do problema, bem como investigar as plataformas internacional e dom\u00e9stica de direitos humanos da crian\u00e7a. Para tanto, elegeu-se como objeto de estudo o compromisso de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil, conforme defini\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n. 182 (1999) da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Este objeto foi analisado \u00e0 luz da dignidade humana e conforme a perspectiva trazida pela Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral, internalizada no Brasil desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Tem-se como hip\u00f3tese que a Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral pode ser estruturada a partir de quatro v\u00e9rtices: o Direito, a Educa\u00e7\u00e3o, a Prote\u00e7\u00e3o Social e a Coopera\u00e7\u00e3o Transversal. Isso porque a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil requerem n\u00e3o apenas a repress\u00e3o deste crime, mas o resgate e a reintegra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-familiar das v\u00edtimas, assim como a assist\u00eancia para crian\u00e7as e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, risco social e pobreza. Como metodologia, foi feita a reconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-jur\u00eddica da Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral a partir do compromisso internacional e nacional de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave:<\/strong> dignidade humana, doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral, piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n