Autor(a)
ALAN TELES DA SILVA
Instituição
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Data
2012
Esta dissertação examina, no contexto atual de crise capitalista mundial, as concepções e particularidades das políticas de transferência de renda no Brasil, que compõem o campo da assistência social. O modelo de assistência social adotado no país até a instituição da seguridade social, em 1988, era orientado pelo dever moral de ajuda aos pobres. A partir daquele ano, ações pontuais e descontínuas cedem lugar à assistência social fundamentada pelo paradigma do direito de cidadania, em função da concepção de seguridade social expressa na Constituição Federal, muito embora o pertencimento comunitário e a exclusão ao trabalho sejam condições que ignorem qualquer delimitação temporal para o acesso aos direitos da assistência social no país. Apesar dos limites à universalização desta política social no contexto capitalista, há possibilidades de avanços nessa direção. No entanto, para atender aos interesses dos organismos internacionais, dos governantes e do grande capital, o significado da seguridade social brasileira vem sendo atacado, seus recursos desviados, mas o acesso aos benefícios da assistência social em franca expansão, ainda que sob forte controle da meta orçamentária. Sob a dominante ideologia neoliberal, a focalização e o direito condicionado são os caminhos encontrados para desvincular a assistência social dos objetivos da seguridade social. A partir do método crítico-dialético, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) são analisados na intenção de demonstrar seus limites e possibilidades na produção do bem-estar no contexto da acumulação capitalista e da luta de classes. Na atualidade, a cobertura dessas políticas chega a números nunca antes vistos na assistência social, e sua expansão anual conduz ao entendimento de que as transferências de renda passam a assumir local privilegiado no contexto das políticas sociais no Brasil. Com objetivos, critérios de elegibilidade e valores de benefícios distintos, juntos, o BPC e o PBF beneficiam mais de ¼ da população brasileira que se encontra em condição de pobreza absoluta, mas que também acabam por excluir milhões de pessoas que se encontram em condição de pobreza, em função de irracionais, por serem tão rebaixadas, linhas de pobreza. Ainda assim, a perspectiva do Governo Federal é de expandir as transferências de renda, sobretudo o PBF, elemento central do novo Plano Brasil Sem
Miséria. Dessa forma, as concepções e particularidades das transferências de renda em análise apresentam distinções, contudo, são limitadas na satisfação das necessidades básicas e não promovem mais do que emergencial e alívio mínimo da pobreza, e sinaliza a escolha dos tomadores de decisões no Brasil em valorizar as políticas focalizadas em substituição às políticas universais, como estratégia limitada de combate à pobreza e de diminuição da desigualdade social. No entanto, longe de ignorar a discussão do acesso à renda para milhões de brasileiros pobres e excluídos do trabalho, o BPC e o PBF não passam sem críticas ao considerar a qualificada focalização no público-alvo e no gasto, e suas tímidas contribuições na promoção do mínimo para a sobrevivência, evidenciando, assim, que se tratam de políticas restritas ao horizonte da manutenção biológica, expressas pelo acesso a uma esmola mensalmente entregue às famílias muito pobres. A mudança começa pela instituição de relações sociais avessas ao capital: não existe o fim da pobreza relativa ou da desigualdade social no contexto capitalista e, por isso, cabe à sociedade se organizar e lutar pela instituição de um modo de produção não capitalista, na intenção de promover nova relação social, fundamentada em princípios antagônicos à lógica do capital.
Palavras-Chave: Crise Capitalista, Assistência Social, Transferência de Renda, Benefício de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família.
