AS CONTRADIÇÕES IDEOPOLÍTICAS EM TORNO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA DÉCADA DE 90: VOZES…

O objetivo deste trabalho é dar destaque às contradições que perpassam as relações tecidas entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos para a execução da política de assistência social, com ênfase no discurso de profissionais da esfera privada do Distrito Federal. Para isso, o referencial metodológico está centrado na vertente histórico-estrutural marxista e na metodologia da hermenêutica da profundidade, as quais combinadas fundamentam a compreensão dos fatores objetivos e dos aspectos simbólicos e ideológicos que determinam a configuração do compartilhamento da política de assistência social entre a esfera pública e a privada. Passando pelo enquadramento histórico-conceitual do termo ideologia e do desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, especialmente a partir da década de 90, este trabalho visa expor as influências do projeto neoliberal de contrarreforma do Estado brasileiro na constituição da assistência social, a qual é implementada sob um padrão restrito, privatista e filantropizado. Neste sentido, levando em conta as teorias do Estado e o processo de constituição dos modelos de proteção social no mundo ocidental, percebe-se que as relações entre Estado e sociedade civil sofreram significativa alteração principalmente a partir dos anos 90, resultando na desresponsabilização estatal no que tange à garantia de políticas sociais, e especialmente, à garantia da oferta pública de serviços de assistência social. Desta forma, o trabalho ressalta que as parcerias do Estado com as entidades privadas no âmbito da política de assistência social foram realizadas com o objetivo ideológico de ocultar o processo de destituição dos direitos e das políticas sociais, por meio da mobilização dos sentidos a favor da perda da referência público-estatal, instituindo, assim, uma nova modalidade de proteção social assentada na lógica privada. Além disso, o trabalho realiza uma análise de discurso a partir de entrevistas com profissionais de entidades privadas filantrópicas de assistência social do DF, mostrando também que há a presença de um discurso contra-hegemônico no âmbito de atuação destas entidades, isto é, discursos que remetem à sociedade civil como um espaço de lutas pela hegemonia.

Palavras-chave: assistência social; sociedade civil; entidades privadas; projeto de contrarreforma; refilantropização; privatização; hegemonia.