MUDANÇA INSTITUCIONAL E COALIZÕES DE DEFESA NO CONGRESSONACIONAL: DO ESTATUTO DA CRIANÇA E …

Esta tese de doutorado analisa as mudanças institucionais do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) de 1990 até o Marco Legal da Primeira Infância, em 2016, objetivando
compreender como o tema dos direitos de crianças de zero a seis anos ganhou força no
agendamento e na formulação de políticas públicas a partir de alterações no estatuto
no decorrer dos anos. Para explicar essas mudanças institucionais, foi utilizado o quadro
analítico do Advocacy Coalition Framework, dentro de uma abordagem
neoinstitucionalista que permite examinar os atributos referentes à formação das
coalizões, o sistema de crenças e valores dos atores, aprendizado político e mudança
política. Foram coletados e analisados dados públicos referentes à participação de
atores políticos nos episódios de mudança institucional do ECA, além da realização de
entrevistas semiestruturas com atores-chave. Os resultados mostraram que, durante a
Fase 1 do estudo, uma coalizão dominante pautou a agenda do ECA e lutou contra o que
considerava retrocessos, ao passo que, na Fase 2, essa coalizão dividiu espaço com uma
coalizão minoritária que foi bem-sucedida no agendamento das questões relativas a
crianças na primeira infância. O estudo demonstrou a relação entre o aprimoramento
de estratégias, senso de oportunidade, otimização de recursos e utilização de
informações técnicas por parte de uma nova coalizão surgida no âmbito do Subsistema
de Políticas para Crianças e Adolescentes e o agendamento de interesses a partir da
mudança institucional propriamente dita. Essa coalizão de defesa da primeira infância
aglutinou todos os requisitos que a literatura aponta como fundamentais para se obter
sucesso em influenciar as decisões políticas. Fatores externos, como o advento do
Estatuto da Juventude, e internos, como a baixa capacidade de coordenação para atuar
com efetividade em todas as questões elencadas como prioritárias, enfraqueceram os
argumentos de unidade da coalizão dominante.

Palavras-chave: mudança institucional; coalizões de defesa; Estatuto da Criança e do
Adolescente; Marco Legal da Primeira Infância.