MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: UM ESTUDO SOBRE SEMILIBERDADE NO DISTRITO FEDERAL

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender a medida
socioeducativa de semiliberdade, na perspectiva da socioeducação e do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo. Semiliberdade é uma medida de restrição de liberdade
aplicada a adolescentes que praticam ato infracional, prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Consiste na permanência do adolescente em uma casa inserida em
comunidade, sob a orientação e o acompanhamento de uma equipe interdisciplinar, com
permissão para saídas à escola, trabalho e convívio familiar. O estudo delimita sua
abrangência ao Distrito Federal e se norteia pelos seguintes questionamentos: O que é a
medida socioeducativa de semiliberdade? Como essa ocorre no contexto do Distrito
Federal? Quem são os adolescentes atendidos por essas unidades? E como gestores e
executores destas medidas incorporam as diretrizes pedagógicas, propostas pelo SINASE,
para a efetivação de suas ações visando à ressocialização desses adolescentes? O TFCC
está organizado em formato multipaper, composto por uma introdução, três artigos, um
produto técnico e considerações finais. O estudo utilizou metodologia de natureza
qualitativa e quantitativa para alcançar seus objetivos. Os resultados indicam que a
maioria dos adolescentes em semiliberdade no DF é de afrodescendentes (negros ou
pardos), que se encontram matriculados em instituição de ensino, com distorção na
relação idade/série escolar, não trabalham, são oriundos de famílias chefiadas por
mulheres e possuem residência nas regiões administrativas de Planaltina, Ceilândia e
Sobradinho do Distrito Federal. Sobre a aplicação das diretrizes pedagógicas propostas
pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na prática das ações
socioeducativas dos executores da medida de semiliberdade, o estudo apontou para a
necessidade de melhor integração entre os múltiplos profissionais responsáveis
diretamente pela execução da medida socioeducativa, que advém de uma carência dos
profissionais por formação inicial e continuada, bem como verificou-se a necessidade de
avaliações periódicas sobre o alcance das diretrizes pedagógicas.

Palavras-chave: Diretrizes Pedagógicas. Socioeducação. Medida Socioeducativa de
Semiliberdade. Perfil do adolescente.