Autor(a)
EDSON MENDES DA SILVA
Instituição
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Data
2015
O presente trabalho alude ao atual contexto do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal no que diz respeito à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito da medida de internação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por conseguinte, o SINASE têm sido alvos de críticas quanto ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a incompetência em conter a prática de atos infracionais entre menores de 18 anos. Duas décadas após a criação do ECA, o atendimento ainda dista da expectativa presente na legislação. As dificuldades encontradas no atendimento a esses jovens têm possibilitado não apenas a perpetuação da prática infracional, mas ainda o seu agravamento. A forma como o Sistema Socioeducativo atua não alcança seu objetivo de romper com a conduta infracional do adolescente em conflito com a lei, mas tão somente se contenta em deter, temporariamente, o adolescente. O percurso seguido pelo Sistema Socioeducativo aponta para a “desumanização” cada vez maior do atendimento, vez que o ideal da ressocialização tem sido preterido no decorrer do atendimento, de modo que a medida socioeducativa de internação tem deixado de ser um meio emancipador para ser, em si, um fim. Portanto, interessa fomentar o debate sobre o atendimento socioeducativo no Distrito Federal frente ao SINASE e de acordo com o contexto contemporâneo global e suas implicações, a partir do contexto local do Distrito Federal.
Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a lei. Sistema Socioeducativo. Criminalidade.
