Autor(a)
FÁBIO FELIX
Instituição
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Data
2013
O objetivo deste trabalho é o estudo das intenções apresentadas pelas coligações que governaram o Distrito Federal entre 2002 e 2012 na área do sistema socioeducativo. A perspectiva de análise remonta à história das políticas públicas para a infância e adolescência e o marco legal conquistado a partir da Constituição de 1988, bem como o papel da nova lógica implantada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) o Sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE) e sua real capacidade de efetivação na realidade. O pano de fundo desse estudo foi a disputa de projeto societário que permeia a concepção da política de atendimento socioeducativo e a polariza entre suas possibilidades sociais, educativas e sua hegemonia punitiva. Para desenvolver o trabalho houve, também, a análise de pesquisas e dados estatísticos sobre o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Foram analisados os programas partidários, com o mapeamento de suas diretrizes para a ação socioeducativa, além dos programas de governo apresentados por estes partidos quando disputavam as eleições no Distrito Federal. Além disso, foi analisado o Plano de Ação de cada gestão, suas intenções e a avaliação do que foi realizado. A hipótese de que as intenções descritas nos documentos oficiais passam longe da realidade foi comprovada e reforçada pela dinâmica de seus direcionamentos técnicos e políticos.
A lógica punitiva e o encarceramento são encarados como a real alternativa para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Distrito Federal. O reflexo disto é a hegemonia de uma concepção punitiva que prioriza as iniciativas de privação de liberdade e não articula as políticas sociais. Nesta perspectiva, a simbólica derrubada do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), ocorrida em março de 2014, pode não significar o fim de um ciclo de desrespeito aos direitos humanos de adolescentes.
Palavras-chave: medida socioeducativa, política de infância e adolescência, plano de ação, programas de partido, programas de governo.
