O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUIDADOS PALIATIVOS: A RELAÇÃO DA SECRETARIA DE…

Tendo em vista a expansão do que muitos vêm chamando Terceiro Setor, sobretudo no que concerne à multiplicação de Ongs que atuam na prestação de serviços socais, estudos sobre os significados e consequências de tal expansão, bem como sua relação com o papel do Estado frente aos direitos de cidadania, fazem-se cada vez mais necessários. Pensando neste fenômeno e articulando-o com a idéia a ser defendida de que os Cuidados Paliativos devam ser reconhecidos como direito à saúde, é que se propôs a análise da relação que existe entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Ong ABRACE no âmbito da prestação dos serviços de cuidados paliativos para crianças e adolescentes diagnosticados fora de possibilidades terapêuticas. Para proceder à análise e testar a hipótese de que a atuação do Terceiro Setor expõe a ausência do Estado na garantia de um serviço de saúde defendido como essencial, foi realizada pesquisa de campo junto aos profissionais que compõem as equipes de Cuidados Paliativos que atuam no DF. Tais equipes são formadas tanto por profissionais da Ong em tela, quanto por funcionários públicos vinculados à SES-DF. Foram aplicados onze questionários semi-estruturados no período de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. As entrevistas foram analisadas por meio do método de análise do discurso partindo-se de uma concepção dialética da realidade. Tendo sido confirmada a hipótese do estudo, foi ainda possível verificar que a relação que existe entre o Estado e o Terceiro Setor, no âmbito desta pesquisa, é, por um lado, de parceira, e por outro, de pressão. Dessa relação surgem consequências por vezes contraditórias e complexas, levando à conclusão de que não é possível homogeneizar as organizações que compõem o Terceiro Setor. Tais achados permitiram o estabelecimento de nova categoria de Ongs, que se junta às já existentes e conceituadas pela literatura especializada: Ong Assistencial.

Palavras-chave: Terceiro setor; Ongs; Estado social de direito; Direito de cidadania; Cuidados paliativos.