A Coordenação de Correição Administrativa possui a atribuição de condução dos procedimentos correcionais para apurar irregularidades no âmbito da Secretaria e apurar a responsabilidade de agentes públicos. Além da competência preventiva e fiscalizatória. Mas, o que vem a ser Correição Administrativa e como que se iniciam os procedimentos e processos disciplinares no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal?
A fim de responder a esta pergunta e outras existentes quanto aos procedimentos de apuração de responsabilidade de servidor, é que o curso de Noções de Regime Disciplinar tem como objetivo com o estudo do Título VI – Do Regime Disciplinar da Lei Complementar n.º 840/2011 e demais legislações atinentes ao tema.
Assim, de uma maneira leve e informal, o curso busca eliminar o estigma de que o Regime Disciplinar, decorrente do poder disciplinar do Estado, tenha apenas a função de punir indiscriminadamente servidores ou que este poder disciplinar seja utilizado pelo Estado como instrumento de perseguição.
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Artigo escrito por Daniel de Oliveira, servidor e instrutor da Sejus. Conheça mais sobre o Daniel e demais instrutores clicando aqui.
