A EMERGÊNCIA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

O trabalho busca, por meio da pesquisa genealógica, a emergência do adolescente em conflito
com a lei, constituindo-se como uma reflexão crítica que possibilita a análise dos antagonismos
que envolvem a execução das medidas socioeducativas no plano da governamentalidade.
Partindo a análise desde os documentos jurídicos do século XIX, passando pela emergência do
menor como objeto do direito no século XX, em associação com os saberes higienistas e
eugenistas da criança anormal até a contemporaneidade, observamos com a promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente a emergência de uma personagem fruto de técnicas
biopolíticas a ser governada segundo uma governamentalidade neoliberal. Essa personagem é
produzida ao longo do tempo segundo essas técnicas que se articulam com o conceito de
socioeducação. Conceito vago, indefinido, mas cuja análise dos textos elaborados pelo
pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, responsável pela inclusão do termo no Estatuto e
forte influenciador do trabalho socioeducativo, nos permite observar os elementos de uma
concepção do adolescente em conflito com a lei conforme a racionalidade neoliberal do
empreendedorismo. Essa racionalidade coordena-se com a prática socioeducativa, limitando a
responsabilização ao adolescente, frequentemente excluindo a diversa gama de fatores
históricos e sociais crônicos presentes em sua constituição. O que implica em uma ausência
cada vez maior de responsabilização do Estado ao mesmo tempo que um governo muito mais
amplo da adolescência em conflito com a lei conforme um cálculo sobre sua liberdade e vida.
Palavras-chave: adolescente em conflito com a lei; menor; governamentalidade; biopolítica,
neoliberalismo.